Gerenciamento dos documentos do cedente e de suas pessoas vinculadas.

Upload de Documento¶

Método	URL
	`https://BASE_URL/public/api/v1/cedentes/{idEmpresa}/documentos`

O envio do documento é feito via multipart/form-data.

Request — cURL

curl -X POST https://BASE_URL/public/api/v1/cedentes/123/documentos \
  -H "Authorization: Bearer {token}" \
  -H "Content-Type: multipart/form-data" \
  -F "arquivo=@/caminho/para/contrato_social.pdf" \
  -F "tipoDocumentoIntegracao=1" \
  -F "idEmpresaPessoa=" \
  -F "observacao=Contrato social consolidado 2025"

Response Body

{
  "idDocumento": 78,
  "idEmpresa": 123,
  "arquivoNome": "contrato_social.pdf",
  "tipoDocumentoIntegracao": 1,
  "statusDocumento": 1,
  "status": "Documento enviado com sucesso."
}

Remover Documento¶

Método	URL
	`https://BASE_URL/public/api/v1/cedentes/{idEmpresa}/documentos/{idDocumento}`

Response Body

{
  "status": "Documento removido com sucesso."
}

Modelo de Dados¶

Requisição — Documento (multipart/form-data)¶

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
`arquivo`	Arquivo (binário)	✅	Arquivo do documento (extensões aceitas: `pdf`, `jpg`, `jpeg`, `png`)
`tipoDocumentoIntegracao`	Número (enum)	✅	Tipo do documento. Ver Tipo de Documento. Valores aceitos: `1..10`.
`idEmpresaPessoa`	Número	Opcional	ID da pessoa vinculada. Quando informado, o documento é classificado como pertencente à pessoa (categoria `DocumentosPessoais`); a pessoa precisa existir e pertencer ao mesmo cedente. Quando omitido, o documento é classificado como documento da empresa.
`observacao`	Texto	Opcional	Observação sobre o documento

Retorno¶

Campo	Tipo	Descrição
`idDocumento`	Número	ID do documento
`idEmpresa`	Número	ID da empresa cedente
`arquivoNome`	Texto	Nome do arquivo enviado
`tipoDocumentoIntegracao`	String (enum)	Tipo do documento (nome técnico do enum, ex.: `"CNH"`, `"BalancoPatrimonial"`). Ver Tipo de Documento.
`statusDocumento`	String (enum)	Status atual do documento (nome técnico do enum, ex.: `"CriadoAguardandoEnvio"`). Ver Status do Documento.
`status`	Texto	Mensagem de status da operação

Documentos Obrigatórios¶

Os códigos abaixo correspondem aos valores do enum TipoDocumentoCedenteApiPublica (também listado em 1.3. Dicionário de Dados.md). Use sempre o mesmo código independentemente de o documento pertencer à empresa ou a uma pessoa vinculada — a categoria é definida pela presença ou ausência de idEmpresaPessoa no upload.

Documentos da Empresa (sem `idEmpresaPessoa`)¶

Código	Nome técnico	Descrição	Obrigatório
`1`	`ContratoSocial`	Contrato Social	✅
`9`	`EstatutoSocial`	Estatuto Social	Condicional¹
`10`	`AtaEleicaoAssembleia`	Ata de Eleição / Assembleia	Condicional¹
`6`	`BalancoPatrimonial`	Balanço Patrimonial	✅
`7`	`DRE`	DRE — Demonstração do Resultado do Exercício	✅
`5`	`Procuracao`	Procuração	Opcional

Documentos da Pessoa Vinculada (com `idEmpresaPessoa`)¶

Código	Nome técnico	Descrição	Obrigatório
`2`	`CNH`	CNH	✅²
`3`	`RGFrente`	RG — Frente	✅²
`4`	`RGVerso`	RG — Verso	✅²
`8`	`ComprovanteEndereco`	Comprovante de Endereço	✅

Notas

¹ Obrigatório para Sociedade Anônima (S.A.).
² CNH substitui RG — envie CNH ou RG (frente + verso).