--- title: 6.5. Garantias url: https://docs.vehub.com.br/Emiss%C3%A3o%20de%20Ativos/API/Cr%C3%A9dito/6.%20Proposta/6.5.%20Garantias/ --- # 6.5. Garantias !!! warning "Especificação — em construção" Os serviços descritos nesta área ainda não estão disponíveis. !!! info "Etapa opcional" A proposta avança sem garantia. Inclua apenas quando a política da operação exigir. ## 🔗 Endpoints | Método | URL | |--------|-----| | ![POST](https://img.shields.io/badge/POST-blue) | `/credito/propostas/{idProposta}/garantias` | | ![GET](https://img.shields.io/badge/GET-green) | `/credito/propostas/{idProposta}/garantias` | | ![GET](https://img.shields.io/badge/GET-green) | `/credito/propostas/{idProposta}/garantias/{idGarantia}` | | ![PUT](https://img.shields.io/badge/PUT-orange) | `/credito/propostas/{idProposta}/garantias/{idGarantia}` | | ![DELETE](https://img.shields.io/badge/DELETE-red) | `/credito/propostas/{idProposta}/garantias/{idGarantia}` | | ![POST](https://img.shields.io/badge/POST-blue) | `/credito/propostas/{idProposta}/garantias/{idGarantia}/documentos` | | ![DELETE](https://img.shields.io/badge/DELETE-red) | `/credito/propostas/{idProposta}/garantias/{idGarantia}/documentos/{idDocumento}` | | ![GET](https://img.shields.io/badge/GET-green) | `/credito/propostas/{idProposta}/garantias/{idGarantia}/documentos/{idDocumento}/download` | --- ## 🧾 Descrição Registra os bens ou direitos dados em garantia da operação, com os anexos correspondentes. O objeto é **polimórfico**: os campos que você deve preencher dependem do `idTipoGarantia`. Campos de outros tipos são ignorados. ### 📦 Formato da requisição `multipart/form-data`, com duas partes: | Parte | Tipo | Descrição | |-------|------|-----------| | `dados` | JSON (string) | O objeto da garantia, conforme o tipo | | `arquivo` | binário | Documento da garantia. Opcional na criação | --- ## Tipos de garantia | Código | Descrição | Bloco de campos | |--------|-----------|-----------------| | `1` | Cessão fiduciária | genérico | | `2` | Alienação fiduciária | genérico | | `3` | Hipoteca | imóvel | | `4` | Fiador — pessoa física | pessoas | | `5` | Fiador — pessoa jurídica | empresa | | `6` | Estoque ou maquinário | estoque | | `7` | Outros | genérico | | `8` | Recebíveis | genérico | | `9` | Imóvel | imóvel | | `10` | Veículo | veículo | | `11` | Devedor solidário | pessoas | !!! info "Quais tipos a sua esteira aceita" A lista acima é o enumerador completo da plataforma, compartilhado com outros produtos. Os tipos efetivamente utilizados nas esteiras de crédito são um subconjunto — consulte `GET /enumeracoes/tipo-garantia` e, em dúvida, alinhe com o nosso time antes de implementar um tipo específico. O tipo `4` é o usado pela etapa de [avalistas](6.4.%20Avalistas.md): um avalista criado lá aparece aqui na listagem. --- ## Campos comuns | Campo | Tipo | Obrigatório | Descrição | |-------|------|-------------|-----------| | idTipoGarantia | integer | Sim | Ver tabela acima | | descricao | string | Sim | Descrição livre da garantia | | garantiaPropriedadeDoEmitente | boolean | Não | Indica se o bem é do próprio tomador | | proprietario | object | Condicional | Quando o bem **não** é do tomador: `{ nome, documento }` | | possuiFielDepositario | boolean | Não | | | fielDepositario | object | Condicional | `{ nome, documento }` quando `possuiFielDepositario = true` | | possuiAgenteDeGarantias | boolean | Não | | | agenteDeGarantias | object | Condicional | `{ nome, documento }` quando `possuiAgenteDeGarantias = true` | --- ## 📋 Payload — Veículo (`10`) ```json { "idTipoGarantia": 10, "descricao": "Veículo em alienação fiduciária", "veiculoTipo": "Automóvel", "veiculoMarca": "VW", "veiculoModelo": "Nivus", "veiculoAno": 2023, "veiculoCor": "Prata", "veiculoPlaca": "ABC1D23", "veiculoRenavam": "00123456789", "veiculoChassi": "9BWZZZ377VT004251", "veiculoValor": 95000.00, "garantiaPropriedadeDoEmitente": true, "possuiFielDepositario": false, "possuiAgenteDeGarantias": false } ``` | Campo | Tipo | Descrição | |-------|------|-----------| | veiculoTipo | string | Automóvel, motocicleta, caminhão... | | veiculoMarca | string | Marca | | veiculoModelo | string | Modelo | | veiculoAno | integer | Ano do modelo | | veiculoCor | string | Cor predominante | | veiculoPlaca | string | Placa | | veiculoRenavam | string | RENAVAM | | veiculoChassi | string | Chassi | | veiculoValor | number | Valor de avaliação | --- ## 📋 Payload — Imóvel (`9`) ou Hipoteca (`3`) ```json { "idTipoGarantia": 9, "descricao": "Imóvel residencial em hipoteca", "imovelMatricula": "45.678", "imovelNumeroLaudo": "LAUDO-2026-114", "garantiaPropriedadeDoEmitente": false, "proprietario": { "nome": "Marta Souza", "documento": "22233344455" } } ``` | Campo | Tipo | Descrição | |-------|------|-----------| | imovelMatricula | string | Matrícula no registro de imóveis | | imovelNumeroLaudo | string | Número do laudo de avaliação | --- ## 📋 Payload — Estoque ou maquinário (`6`) ```json { "idTipoGarantia": 6, "descricao": "Empilhadeira", "estoqueOuMaquinarioPropostaNotaFiscal": "NF-8842", "estoqueOuMaquinarioQuantidade": 1, "estoqueOuMaquinarioDescricao": "Empilhadeira elétrica 2t", "estoqueOuMaquinarioNumeroSerie": "SN-99123", "estoqueOuMaquinarioValorUnitario": 78000.00, "estoqueOuMaquinarioEndereco": { "cep": "89010000", "endereco": "Rua B", "numero": "50", "bairro": "Industrial", "cidade": "Blumenau", "uf": "SC" }, "possuiFielDepositario": true, "fielDepositario": { "nome": "José Silva", "documento": "11122233344" } } ``` | Campo | Tipo | Descrição | |-------|------|-----------| | estoqueOuMaquinarioPropostaNotaFiscal | string | Nota fiscal do bem | | estoqueOuMaquinarioQuantidade | integer | Quantidade | | estoqueOuMaquinarioDescricao | string | Descrição do bem | | estoqueOuMaquinarioNumeroSerie | string | Número de série | | estoqueOuMaquinarioValorUnitario | number | Valor unitário | | estoqueOuMaquinarioEndereco | object | Onde o bem está localizado | --- ## 📋 Payload — Fidejussória (`4`, `5`, `11`) Garantias pessoais usam `pessoas` (para PF) ou `empresa` (para PJ): ```json { "idTipoGarantia": 11, "descricao": "Devedor solidário", "pessoas": [ { "nome": "Carlos Pereira", "documento": "11122233344" } ] } ``` Para fiador pessoa física, prefira a etapa de [avalistas](6.4.%20Avalistas.md), que já coleta a ficha completa da pessoa. --- ## 🧪 Exemplo de cURL ```bash curl -X POST "https://api.vehub.com.br/credito/propostas/1001/garantias" \ -H "Authorization: Bearer {seu_token}" \ -H "GrupoEconomico: {seu_grupo_economico}" \ -F 'dados={"idTipoGarantia":10,"descricao":"Veículo em alienação fiduciária","veiculoPlaca":"ABC1D23","veiculoValor":95000.00};type=application/json' \ -F "arquivo=@crlv.pdf" ``` --- ## 📥 Responses ### ✅ 201 Created ```json { "sucesso": true, "mensagem": "Garantia incluída com sucesso.", "dados": { "idGarantia": 12 } } ``` ### ✅ 200 OK — listagem ```json { "registros": [ { "id": 12, "tipoGarantia": "Veículo", "descricao": "Veículo em alienação fiduciária" }, { "id": 3, "tipoGarantia": "Fiador - PF", "descricao": "Carlos Pereira" } ], "paginacao": { "pagina": 1, "quantidade": 50, "total": 2 }, "mensagem": null } ``` --- ## Documentos da garantia Cada garantia pode ter vários anexos. | Operação | Endpoint | |---|---| | Anexar | `POST .../garantias/{idGarantia}/documentos` — `multipart/form-data`, campo `arquivo` | | Remover | `DELETE .../garantias/{idGarantia}/documentos/{idDocumento}` | | Baixar | `GET .../garantias/{idGarantia}/documentos/{idDocumento}/download` | O download devolve o arquivo com o `Content-Type` original. Extensões aceitas: `pdf`, `jpg`, `png`, `docx`, `xlsx`. --- ## ⚠️ Observações - **A garantia não assina a CCB.** Nem o proprietário do bem, nem o fiel depositário, nem o agente de garantias entram na lista de assinantes. - Garantias podem ser incluídas, alteradas e removidas enquanto a proposta não foi enviada à bancarizadora. - As garantias **não** aparecem na coleta de documentos da proposta ([6.6](6.6.%20Documentos.md)) — elas têm anexos próprios, gerenciados aqui.