--- title: 4.3. Pessoa Jurídica e Representantes url: https://docs.vehub.com.br/Emiss%C3%A3o%20de%20Ativos/API/Cr%C3%A9dito/4.%20Tomador/4.3.%20Pessoa%20Jur%C3%ADdica%20e%20Representantes/ --- # 4.3. Pessoa Jurídica e Representantes !!! warning "Especificação — em construção" Os serviços descritos nesta área ainda não estão disponíveis. !!! info "Disponibilidade por esteira" Pessoa jurídica só é aceita quando `tipoPessoaPermitida` for `0` (ambos) ou `2` (somente PJ). Em esteiras de **EP** o normal é `1` (somente PF). Verifique em [3.2. Parâmetros da Esteira](../3.%20Referências/3.2.%20Parâmetros%20da%20Esteira.md). Esta página detalha o objeto `tomador` para **pessoa jurídica**, usado nos mesmos dois endpoints da pessoa física. --- ## 📤 Payload ```json { "tomador": { "tipo": 2, "nome": "Comércio Silva LTDA", "documento": "12345678000199", "data": "2012-05-20", "telefone": "4733334444", "email": "financeiro@silva.com.br", "nomeFantasia": "Silva Materiais", "quantidadeFilial": 2, "quantidadeFuncionario": 35, "inscricaoMunicipal": "123456", "inscricaoEstadual": "2547896321", "faturamento": [ { "data": "2026-07-01", "valor": 480000.00 }, { "data": "2026-06-01", "valor": 455000.00 } ], "cnae": [ { "codigo": "4744001", "principalAtividade": true }, { "codigo": "4744005", "principalAtividade": false } ], "pessoas": [ { "tipo": 1, "nome": "José Silva", "documento": "11122233344", "data": "1970-02-09", "telefone": "47988887777", "email": "jose@silva.com.br", "nomeMae": "Cida Silva", "estadoCivil": 1, "escolaridade": 5, "cnh": 2, "socio": true, "socioPercentualParticipacao": 60.00, "representanteLegal": true, "socioDesde": "2012-05-20", "endereco": { "cep": "89010000", "endereco": "Rua das Palmeiras", "numero": "45", "bairro": "Centro", "cidade": "Blumenau", "uf": "SC" } } ], "endereco": { "cep": "89010000", "endereco": "Rua do Comércio", "numero": "1000", "bairro": "Industrial", "cidade": "Blumenau", "uf": "SC", "tipoEndereco": 1 } } } ``` --- ## 🧾 Detalhamento dos Campos ### Identificação | Campo | Tipo | Obrigatório | Descrição | |-------|------|-------------|-----------| | tipo | integer | Sim | `2` para pessoa jurídica | | nome | string | Sim | Razão social | | documento | string | Sim | CNPJ, **somente dígitos**. Validado | | data | string | Sim | Data de fundação / abertura | | telefone | string | Sim | Somente dígitos, com DDD | | email | string | Sim | E-mail válido | | nomeFantasia | string | Sim | Nome fantasia | | quantidadeFilial | integer | Sim | Número de filiais. `0` é válido | | quantidadeFuncionario | integer | Sim | Número de funcionários | | inscricaoMunicipal | string | Sim | Inscrição municipal | | inscricaoEstadual | string | Sim | Inscrição estadual | | endereco | object | Sim | Mesmo formato da pessoa física | ### Faturamento | Campo | Tipo | Obrigatório | Descrição | |-------|------|-------------|-----------| | faturamento | array | Sim — **ao menos 1** | Faturamento mensal declarado | | faturamento[].data | string | Sim | Mês de referência (`YYYY-MM-DD`) | | faturamento[].valor | number | Sim | Valor faturado no mês | ### CNAE | Campo | Tipo | Obrigatório | Descrição | |-------|------|-------------|-----------| | cnae | array | Sim — **ao menos 1** | Atividades econômicas | | cnae[].codigo | string | Sim | Código CNAE, somente dígitos | | cnae[].principalAtividade | boolean | Sim | Exatamente uma atividade deve ser a principal | ### Sócios e representantes legais | Campo | Tipo | Obrigatório | Descrição | |-------|------|-------------|-----------| | pessoas | array | Sim — **ao menos 1** | Sócios e representantes legais | | pessoas[].tipo | integer | Sim | `1` PF, `2` PJ — sócio pode ser pessoa jurídica | | pessoas[].nome | string | Sim | Nome ou razão social | | pessoas[].documento | string | Sim | CPF ou CNPJ, sem máscara | | pessoas[].data | string | Sim | Nascimento ou fundação | | pessoas[].telefone | string | Sim | Somente dígitos | | pessoas[].email | string | Sim | E-mail válido | | pessoas[].socio | boolean | Sim | Indica se é sócio | | pessoas[].socioPercentualParticipacao | number | **Condicional** | Obrigatório quando `socio = true` | | pessoas[].socioDesde | string | Não | Data de entrada na sociedade | | pessoas[].representanteLegal | boolean | Sim | **Define quem assina a CCB** | | pessoas[].nomeMae, estadoCivil, escolaridade, cnh | — | Condicional | Exigidos quando a pessoa é física e representante legal | | pessoas[].endereco | object | Sim | Endereço da pessoa vinculada | --- ## 🖊️ Quem assina, e por que isso importa no cadastro Em pessoa jurídica, **assinam a CCB as pessoas marcadas com `representanteLegal = true`**. Isso tem duas consequências no cadastro: 1. **É obrigatório ter ao menos um representante legal.** Sem ele, a formalização não tem signatário e o envio da proposta é recusado. 2. **Representante legal pessoa física precisa da ficha mais completa** — nome da mãe, estado civil, escolaridade e CNH — e recebe a mesma lista de documentos de um tomador PF (identificação, comprovante de residência e comprovante de renda). Um sócio que **não** é representante legal recebe apenas o documento de identificação. ```mermaid flowchart TD A[pessoas do PJ] --> B{representanteLegal?} B -- Sim --> C[Assina a CCB
3 documentos exigidos] B -- Não --> D{socio?} D -- Sim --> E[Não assina
1 documento exigido] D -- Não --> F[Registro apenas cadastral] ``` Ver [6.6. Documentos](../6.%20Proposta/6.6.%20Documentos.md) e [6.9. Assinantes e CCB](../6.%20Proposta/6.9.%20Assinantes%20e%20CCB.md). --- ## ⚠️ O `PUT` substitui as listas por inteiro Ao atualizar o tomador com `PUT /credito/propostas/{idProposta}/tomador`, os arrays `pessoas`, `cnae` e `faturamento` são **reconciliados pelo documento e pelos itens enviados** — o que não vier no payload é **removido**. !!! danger "Não envie o objeto parcial" Enviar `tomador` com apenas um sócio, quando a proposta tem três, **apaga os outros dois**. Sempre envie a lista completa no estado desejado. Se você só quer alterar um campo de um sócio, monte o payload a partir do `GET` da proposta, altere o campo e reenvie o conjunto inteiro.